CBDA é colocada na parede

8 de março de 2016

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Na avaliação do Ministério Público Federal, o quadro jurídico da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos é irregular. Em tempos de lava-jato, o MPF cita artigos da Lei Pelé em prol de uma gestão transparente, o que não vem sendo seguido pela CBDA.

Dentre as adaptações que devem ser sofridas pela entidade estão: a representação da categoria de atletas nos conselhos técnicos, o cumprimento dos padrões do COB nas prestação de contas e a limitação de mandatos. O atual presidente Coaracy Nunes, por exemplo, permanece em seu cargo há 7 mandatos. A exigência é que se limite o mandato para 4 anos, com apenas uma reeleição, assim como funciona com a presidência da República.

A CBDA tem até 30 dias para tomar uma providência e alterar o antigo estatuto, caso contrário, o MPF irá interromper definitivamente o recebimento de recursos públicos federais. Em 2016 tem previsão de entrada de 4,5 milhões de reais vindos do COB, proveniente da Lei Agnelo/Piva, fora outros recursos.

O QUE PEDE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Fonte: Lance!)

Mudança de estatuto
O documento de 14 páginas da Procuradoria da República do Estado de São Paulo recomenda que a CBDA promova, em 30 dias, a adequação de seu estatuto às exigências do Código Civil e da legislação sobre repasses de recursos públicos a entidades esportivas. A confederação deve ainda informar o MPF sobre o feito.
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Suspensão de assembleia
O órgão pede ainda que a CBDA suspenda a Assembleia Geral Ordinária convocada para segunda-feira (14), bem como qualquer ato decisório até que seja feita a alteração do estatuto e dos regimentos internos.
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Análise do ME
O MPF quer ainda que a CBDA requeira do Ministério do Esporte a instauração de um processo administrativo para analisar a efetiva adequação da entidade ao seu estatuto.
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Comunicação

Por fim, o MPF pede que a CBDA comunique ao órgão em cinco dias após o recebimento do documento sobre o acatamento ou não das recomendações, sob pena de não receber recursos públicos.

 

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